Tabelas Auxiliares
Estados
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O cadastro de estado é dividido em duas partes, superior e inferior:
1) Superior:
A configuração superior é focada principalmente no ICMS. Existe 3 configurações principais (marcadas em laranja na imagem acima): Icms Alíq Interna e Externa são utilizadas para o calculo de DIFAL. Já o parâmetro Cálc. Dif. Alíq de Icms apresenta algumas opções de cálculo de ICMS.
-> ICMS Aliq. Interna e Externa: Esses parâmetros seguem uma regra de preenchimento onde serão conferidas as informações com uma tabela de Alíquotas Estaduais (imagem abaixo).
Interno: Origem/Destino. Exemplo: A empresa é de Santa Catarina e vai vender para São Paulo, deve-se encontrar SC na Origem e SP no Destino, para então encontrar o cruzamento de ambos (12%).
Externa: Destino/Destino. Exemplo: Deve-se pegar o estado que vai ser vendido e buscar-lo na Origem e no Destino, em nosso exemplo de venda para São Paulo vai ser a alíquota de 18%.
2) Inferior
A configuração Inferior do Estado é unicamente para o vinculo de MVA's (Margem de Valor Agregado).
É adicionado uma "Linha de Produto" a qual vai receber uma Margem, essa mesma Linha deve ser vinculada aos produtos que vão calcular o Imposto ICMS ST com a Margem destacada.
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Municípios
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O cadastro de Municípios é dividido em duas partes, o cadastro das informações de localização e o cadastro de ISS.
-> Informações de Localização: É cadastrado nesse campo os vinculos com o Estado, País, CEP e os códigos Estadual e Federal, sendo que destas informações, a que mais importante é o Código Federal, o qual o SEFAZ valida se está correto.
->Cadastro de ISS: Nessa parte do cadastro são realizadas as configurações de Alíquota de ISS, se é Retido algum valor na fonte e se o município Deduz alguma % do valor de ISS.
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Países
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O cadastro de País é bem simples, basicamente é informado o nome do País.
O campo Código BACEN é opcional, sendo informado somente em transmissão de Notas Fiscais Eletronicas de Exportação.