Tabelas Fiscais

Operações Fiscais (CFOP)

Este módulo é destinado ao cadastros das Operações Fiscais e para a configuração das mesmas, nesta tela, poderemos ver as CFOP's cadastradas e também suas determinadas configurações.

O Sistema já dispõe de uma série de CFOP's pré cadastradas, no intuito de facilitar a usabilidade do mesmo para usuário, permitindo também os eventuais cadastros de novas CFOP's em caso de necessidade. Permitindo também a utilização de Extensões das operações fiscais caso o usuário tenha alguma necessidade de controle interno das operações efetuadas.

Na imagem a baixo, podemos visualizar a tela principal do cadastro de CFOP.

  • CFOP - Campo destinado a informação do código fiscal da Operação, que é composto pelo tipo da operação, se é de entrada ou saída, e a finalidade da operação.

  • CFOP par Exportação - Check Box é destinado a indicar se a CFOP será utilizada para fins de exportação.

  • Tipo - Campo destinado a informar qual o tipo de operação da CFOP.
    • Ex: Entrada, Saída, Devolução ou Transferência.

  • Resumo - Campo é destinado para descrever a Operação da CFOP.
    • Ex: CFOP 1.101 - Compra pra Industrialização.

  • Carimbo - Em Analise.....

Calcula Icms - Campos destinados a informar se haverá calculo de ICMS ou não, e qual será a CST do ICMS que o sistema deverá trazer no Item do pedido ou da NF-e.

  • Calcula Ipi - Campos destinados a informar se haverá calculo de IPI ou não, e qual será a CST do IPI que o sistema deverá trazer no Item do pedido ou da NF-e.

     

  • Calcula Pis/Cofins - Campos destinados a informar se haverá calculo de PIS e COFINS ou não, e qual será a CST do PIS e COFINS que o sistema deverá trazer no Item do pedido ou da NF-e.

 

Código Classificação Tributária (CST)

Módulo será documentado em Breve.

Tipos Documentos Fiscais

Alíquotas ECF

NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul

Caminho: Arquivos -> Tabelas Fiscais -> Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

1)Funcionamento da NCM

A NCM é um código utilizado para identificar e categorizar a natureza dos produtos comercializados em todos os países do Mercosul, dentre eles o Brasil. Seu uso é obrigatório nas Notas Fiscal Eletrônicas e nas Notas Fiscais de Consumidor.

A NCM é composta por oito números, destes oito, os seis primeiros fazem parte do Sistema Harmonizado (SH) o qual é adotado pela Organização Mundial das Alfândegas, os últimos dois números são referentes a desdobramentos específicos do Mercosul.

As NCMs podem ser atualizadas com novos códigos ou então podem sair de circulação códigos anteriores, essas alterações são destacadas através das Notas Técnicas do SEFAZ.  Sendo que o preenchimento incorreto de uma NCM vai acarretar rejeição por parte do SEFAZ, normalmente a Rejeição 778 - Informado NCM inexistente.

Em caso de dúvida no uso de NCM, sua contabilidade é o contato ideal para garantir o preenchimento correto dessas informações.

2)Estrutura da NCM

O código NCM contém a seguinte estrutura: 1234.56.78. Esta estrutura é dividida em pares ou em números unitários:

    • 2 primeiros dígitos -- Capítulos    -- 12XX.XX.XX
    • 4 primeiros dígitos -- Posição       -- 1234.XX.XX
    • 6 primeiros dígitos -- Subposição -- 1234.56.XX
    • 7° dígito da NCM   -- Item            -- 1234.56.7X
    • 8° dígito da NCM   -- Subitem      -- 1234.56.78

Cada divisão agrega sentido na definição da NCM, por exemplo, a NCM 6902.10.11:

    • Capítulos    -- 69XX.XX.XX -- Produtos cerâmicos
    • Posição       -- 6902.XX.XX -- Tijolos, placas(lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes...
    • Subposição -- 6902.10.XX -- Que contenham, em peso, mais de 50% dos elementos mg,ca ou r...
    • Item            -- 6902.10.1X -- Magnesianos ou à base de óxido de cromo
    • Subitem      -- 6902.10.11 -- Tijolos ou placas, contendo, em peso, mais de 90% de trióxido de dicromo

3) NCM no Microsys

O NCM no sistema Comercial é dividido em 5 partes:

  1. ID: código sequencial gerado pelo sistema.
  2. Descrição: Descrição resumida da NCM.
  3. Código NCM: Oito dígitos da NCM, preferencialmente separado por pontos (XXXX.XX.XX)
  4. Unidade: Campo referente a tag Utrib, para Comércio Exterior. Deve-se averiguar esta informação nas publicações vigentes do SEFAZ
  5. CEST: Código CEST vinculado a respectiva NCM.
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CEST - Código Especificador da Substituição Tributária