Tabelas Fiscais

Código Classificação Tributária (CST)

Este artigo tem como objetivo explicar a finalidade de como realizar os cadastros gerais

Caminho: Arquivos >> Tabelas Fiscais >> CST ICMS

O Código de Situação Tributária (CST) é uma codificação numérica utilizada no Brasil para classificar a tributação de produtos e serviços em relação aos impostos federais, estaduais e municipais. O CST é uma parte essencial das informações contidas em documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas (NF-e) e outros registros fiscais, para indicar como um item ou serviço é tributado.

O CST abrange diferentes regimes tributários e alíquotas de impostos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele é uma parte importante na determinação do valor dos impostos a serem pagos e na apuração fiscal das empresas.

Os códigos CST são definidos e regulamentados pelos órgãos fiscais brasileiros, e eles podem variar dependendo do tipo de transação ou produto. Cada código CST tem uma descrição específica que explica a situação tributária relacionada a uma operação ou produto. Alguns exemplos de CST incluem:

  • CST 000: NACIONAL- TRIBUTADA INTEGRALMENTE .
  • CST 010: Nacional - Tributada e com cobranca do ICMS.
  • CST 020: Tributação com redução da base de cálculo do ICMS.
  • CST 040: NACIONAL - NAO TRIBUTADA.
  • CST 050: NACINAL - COM SUSPENCAO.
  • CST 051: DIFERIMENTO .

É importante observar que a estrutura e os códigos CST podem variar ao longo do tempo devido a mudanças na legislação fiscal. Portanto, é essencial que empresas e profissionais contábeis estejam atualizados com as regulamentações fiscais e utilizem os códigos CST corretos em seus documentos fiscais.

A utilização correta do CST é fundamental para evitar problemas fiscais e manter a conformidade com a legislação tributária. Empresas muitas vezes contam com sistemas de automação e softwares de gestão para determinar automaticamente o CST com base nas informações da operação. Além disso, a consulta constante à legislação fiscal e a orientação de profissionais especializados são práticas recomendadas para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

1)Funcionamento da CST de ICMS

Nesta aba consulta é possível ver todas as CST's de ICMS cadastradas no sistema. Tem várias formas de fazer uma pesquisa para encontrar as CST's de ICMS , no campo [F2] - Campos é selecionado por qual campo irá ser feito a pesquisa, por exemplo pelo código, Descrição, etc, no campo [Espaço] - Pesquisa é informado os dados correspondente ao campo informado e ao dar enter traz os cadastros encontrados.

As CST's de ICMS já vem cadastradas no sistema, mas tem as opções de alterar a CST caso for necessário e pode estar incluindo uma CST manualmente. O campo Deduzir o valor de ICMS desonerado no total líquido se estiver configurado como SIM o sistema irá descontar o valor desonerado do total líquido da nota caso houver desoneração.

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Operações Fiscais (CFOP)

Este artigo tem como objetivo explicar a finalidade de como realizar os cadastros gerais.

Este módulo é destinado ao cadastros das Operações Fiscais e para a configuração das mesmas, nesta tela, poderemos ver as CFOP's cadastradas e também suas determinadas configurações.

O Sistema já dispõe de uma série de CFOP's pré cadastradas, no intuito de facilitar a usabilidade do mesmo para usuário, permitindo também os eventuais cadastros de novas CFOP's em caso de necessidade. Permitindo também a utilização de Extensões das operações fiscais caso o usuário tenha alguma necessidade de controle interno das operações efetuadas.

Na imagem a baixo, podemos visualizar a tela principal do cadastro de CFOP.

  • CFOP - Campo destinado a informação do código fiscal da Operação.

  • Indicação Movimento - Campo destinado a informar qual o tipo de operação da CFOP.
    • Ex: Entrada ou Saída.
  • Situação - Campo para indicar se a CFOP esta Ativa ou Inativa, estando inativa não pode ser utilizado nos processos de compras e de vendas.

  • Resumo - Campo é destinado para descrever a Operação da CFOP.
    • Ex: CFOP 1.101 - Compra pra Industrialização.
  • Descrição - Campo utilizado para informar uma descrição para a CFOP.

  • Faturamento - campo utilizado para os relatórios se estiver marcada como Sim ao gerar os dados vão participar dos relatórios, caso contrário os dados pertencentes a CFOP que estiver como 'Não' não vão aparecer nos relatórios.
  • Gera Financeiro - esse campo que verifica se vai gerar financeiro nos processos de compras ou de vendas.
  • Estoque - parâmetro destinado a finalidade de verificar se vai movimentar estoque nos processos de compras ou de vendas.

  • Calcula Icms - Campos destinados a informar se haverá calculo de ICMS ou não, e qual será a CST do ICMS que o sistema deverá trazer no Item do pedido ou da NF-e.

  • Calcula Ipi - Campos destinados a informar se haverá calculo de IPI ou não, e qual será a CST do IPI que o sistema deverá trazer no Item do pedido ou da NF-e.

  • Calcula Pis/Cofins - Campos destinados a informar se haverá calculo de PIS e COFINS ou não, e qual será a CST do PIS e COFINS que o sistema deverá trazer no Item do pedido ou da NF-e.

  • Calculo Substituição - Campos destinados a informar se haverá calculo de Substituição Tributária ou não, se calcular vai levar os valores nos campos de ST  dos Itens do pedido ou da NF-e.

  • Calcula CSLL - Campos destinados a informar se haverá calculo de CSLL ou não, o qual será feito os calculos no pedido ou da NF-e.
  • Calcula IRPJ- Campos destinados a informar se haverá calculo de IRPJ ou não, o qual será feito os calculos no pedido ou da NF-e.

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CST IPI

Este artigo tem como objetivo explicar a finalidade de como realizar os cadastros gerais

Caminho: Arquivos >> Tabelas Fiscais >> CST IPI

O CST (Código de Situação Tributária) para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um código numérico utilizado para identificar a situação tributária de um produto em relação a esse imposto. O CST é um elemento importante na legislação tributária brasileira, que define como o IPI deve ser calculado e recolhido para diferentes tipos de produtos.

O CST IPI é composto por um código numérico de dois dígitos e é utilizado em documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), para indicar a situação tributária de um produto sujeito ao IPI.

Os códigos CST IPI representam diferentes situações tributárias, tais como alguns exemplos:

  • 00: Entrada com recuperação de crédito
  • 01: Entrada tributada com alíquota zero
  • 02: Entrada isenta
  • 49: Outras entradas
  • 50: Saída tributada
  • 51: Saída tributada com alíquota zero
  • 99: Outras saídas

Esses são apenas alguns exemplos dos códigos CST IPI. Cada código indica uma situação tributária específica, como isenção, alíquota zero, tributação normal, entre outras.

A correta identificação e aplicação do CST IPI em documentos fiscais é fundamental para garantir a conformidade com a legislação tributária e evitar problemas fiscais. Os contribuintes e empresas precisam conhecer as regras do IPI e utilizar o CST adequado de acordo com a natureza da operação e o produto em questão.

A legislação tributária brasileira define os códigos CST IPI e suas respectivas situações tributárias. Portanto, ao lidar com o IPI, é essencial consultar a legislação vigente e, se necessário, contar com a orientação de um profissional de contabilidade ou especialista em tributação para garantir o correto preenchimento dos documentos fiscais.

1)Funcionamento da CST de IPI

Nesta aba consulta é possível ver todas as CST's de IPI cadastradas no sistema. Tem várias formas de fazer uma pesquisa para encontrar as CST's de IPI , no campo [F2] - Campos é selecionado por qual campo irá ser feito a pesquisa, por exemplo pelo código, CST de IPI ou Descrição, etc, no campo [Espaço] - Pesquisa é informado os dados correspondente ao campo informado e ao dar enter traz os cadastros encontrados.

As CST's de IPI já vem cadastradas no sistema, mas tem as opções de alterar a CST caso for necessário e pode estar incluindo uma CST manualmente.

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CST PisCofins

Este artigo tem como objetivo explicar a finalidade de como realizar os cadastros gerais.

Caminho: Arquivos >> Tabelas Fiscais >> CSTPisCofins

O CST (Código de Situação Tributária) para PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um código numérico que identifica a situação tributária de uma operação ou produto em relação a essas contribuições no Brasil. Os códigos CST PIS/COFINS são utilizados em documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas (NF-e) e apuração de tributos.

A seguir, estão alguns dos códigos CST PIS/COFINS e suas respectivas descrições:

  • 01: Operação Tributável com Alíquota Básica.
  • 02: Operação Tributável com Alíquota Diferenciada.
  • 03: Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto.
  • 04: Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero.
  • 06: Operação Tributável - Alíquota Zero.
  • 07: Operação Isenta da Contribuição.
  • 08: Operação sem Incidência da Contribuição.
  • 09: Operação com Suspensão da Contribuição.

Esses são apenas alguns exemplos dos códigos CST PIS/COFINS. Cada código representa uma situação tributária específica, determinando a forma como essas contribuições devem ser tratadas em operações comerciais e fiscais.

É importante ressaltar que a legislação tributária brasileira define os códigos CST PIS/COFINS e suas respectivas situações tributárias, portanto, é fundamental consultar a legislação vigente e, se necessário, contar com a orientação de um profissional de contabilidade ou especialista em tributação para garantir o correto preenchimento dos documentos fiscais e o cumprimento das obrigações fiscais.

1)Funcionamento da CST de Pis/Cofins

Nesta aba consulta é possível ver todas as CST's de Pis e Cofins cadastradas no sistema. Tem várias formas de fazer uma pesquisa para encontrar as CST's de Pis e Cofins , no campo [F2] - Campos é selecionado por qual campo irá ser feito a pesquisa, por exemplo pelo código, CST de Pis e Cofins ou Descrição, etc, no campo [Espaço] - Pesquisa é informado os dados correspondente ao campo informado e ao dar enter traz os cadastros encontrados.

As CST's de Pis e Cofins já vem cadastradas no sistema, mas tem as opções de alterar a CST caso for necessário e pode estar incluindo uma CST manualmente.

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CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

Este artigo tem como objetivo explicar a finalidade de como realizar os cadastros gerais.

Caminho: Arquivos >> Tabelas Fiscais >> Cód. Especificador da Subst. Tributária (CEST)

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código numérico utilizado no Brasil para identificar e classificar produtos sujeitos à Substituição Tributária. Ele foi criado para padronizar a identificação de mercadorias que estão sujeitas a esse regime tributário, que transfere a responsabilidade pelo pagamento dos tributos de uma etapa da cadeia produtiva para outra.

O CEST é composto por sete dígitos numéricos e foi implementado para facilitar a identificação de produtos e a correta aplicação da legislação tributária. Cada mercadoria sujeita à Substituição Tributária é associada a um código CEST específico. Esse código é utilizado em documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), para indicar que a Substituição Tributária se aplica àquela mercadoria.

O CEST é importante para evitar problemas fiscais e garantir o cumprimento das obrigações tributárias, especialmente em transações comerciais interestaduais, onde as regras podem variar de estado para estado.

Para determinar o CEST correto para um produto, é essencial consultar a legislação tributária estadual ou federal, que define as categorias de produtos e seus respectivos códigos CEST. Geralmente, os fabricantes e fornecedores de produtos fornecem essa informação em suas documentações fiscais.

Portanto, ao lidar com a Substituição Tributária, é fundamental conhecer e aplicar corretamente o CEST para cada item tributado, a fim de cumprir as obrigações fiscais e evitar problemas legais. Consultar um contador ou especialista em tributação é aconselhável para garantir a conformidade com as leis fiscais vigentes.

1)Funcionamento da NCM

Em caso de dúvida no uso de CEST, sua contabilidade é o contato ideal para garantir o preenchimento correto dessas informações.

Nesta aba consulta é possível ver todas as CEST's cadastradas no sistema. Tem várias formas de fazer uma pesquisa para encontrar as CEST's, no campo [F2] - Campos é selecionado por qual campo irá ser feito a pesquisa, por exemplo pelo código, CEST ou Descrição, no campo [Espaço] - Pesquisa é informado os dados correspondente ao campo informado e ao dar enter traz os cadastros encontrados. Tem as opção de clicar no botão Atualizar CEST's vai pesquisar no servidor Microsys um arquivo com as CEST's atualizadas e verificar no sistema se a CEST não estiver cadastrada irá cadastrar automaticamente essa nova CEST.

As CEST's já vem cadastradas no sistema, mas tem as opções de alterar a CEST caso for necessário e pode estar incluindo uma nova CEST manualmente.

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NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul

Este artigo tem como objetivo explicar a finalidade de como realizar os cadastros gerais

Caminho: Arquivos -> Tabelas Fiscais -> Classificação Fiscal (NCM)

Nesta aba consulta é possível ver todas as NCM's cadastradas no sistema. Tem várias formas de fazer uma pesquisa para encontrar as NCM's, no campo [F2] - Campos é selecionado por qual campo irá ser feito a pesquisa, por exemplo pelo código, ou pela descrição, ou classificação fiscal, etc., e no campo [Espaço] - Pesquisa é informado os dados correspondente ao campo informado e ao dar enter traz os cadastros encontrados. Tem as opções de clicar nos botões Ativo que traz todas as NCM's ativas, o botão Inativo irá trazer as NCM's inativas, clicando no botão Atualizar NCM's vai pesquisar no servidor Microsys um arquivo com as NCM's atualizadas e verificar no sistema se a NCM não estiver cadastrada irá cadastrar automaticamente essa nova NCM.

1)Funcionamento da NCM

A NCM é um código utilizado para identificar e categorizar a natureza dos produtos comercializados em todos os países do Mercosul, dentre eles o Brasil. Seu uso é obrigatório nas Notas Fiscal Eletrônicas e nas Notas Fiscais de Consumidor.

A NCM é composta por oito números, destes oito, os seis primeiros fazem parte do Sistema Harmonizado (SH) o qual é adotado pela Organização Mundial das Alfândegas, os últimos dois números são referentes a desdobramentos específicos do Mercosul.

As NCMs podem ser atualizadas com novos códigos ou então podem sair de circulação códigos anteriores, essas alterações são destacadas através das Notas Técnicas do SEFAZ.  Sendo que o preenchimento incorreto de  uma NCM vai acarretar rejeição por parte do SEFAZ, normalmente a Rejeição 778 - Informado NCM inexistente.

Em caso de dúvida no uso de NCM, sua contabilidade é o contato ideal para garantir o preenchimento correto dessas informações.

2)Estrutura da NCM

O código NCM contém a seguinte estrutura: 1234.56.78. Esta estrutura é dividida em pares ou em números unitários:

    • 2 primeiros dígitos -- Capítulos    -- 12XX.XX.XX
    • 4 primeiros dígitos -- Posição       -- 1234.XX.XX
    • 6 primeiros dígitos -- Subposição -- 1234.56.XX
    • 7° dígito da NCM   -- Item            -- 1234.56.7X
    • 8° dígito da NCM   -- Subitem      -- 1234.56.78

Cada divisão agrega sentido na definição da NCM, por exemplo, a NCM 6902.10.11:

    • Capítulos    -- 69XX.XX.XX -- Produtos cerâmicos
    • Posição       -- 6902.XX.XX -- Tijolos, placas(lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes...
    • Subposição -- 6902.10.XX -- Que contenham, em peso, mais de 50% dos elementos mg,ca ou r...
    • Item            -- 6902.10.1X -- Magnesianos ou à base de óxido de cromo
    • Subitem      -- 6902.10.11 -- Tijolos ou placas, contendo, em peso, mais de 90% de trióxido de dicromo

3) NCM no Microsys

O NCM no sistema Industrial é dividido em 4 partes principais:

  1. ID: código sequencial gerado pelo sistema.
  2. Classificação Fiscal: Oito dígitos da NCM, preferencialmente separado por pontos (XXXX.XX.XX)
  3. Descrição: Descrição resumida da NCM.
  4. CEST: Código CEST vinculado a respectiva NCM.
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Tipos Documentos Fiscais

Este artigo tem como objetivo explicar a finalidade de como realizar os cadastros gerais

Tipos Documentos Fiscais são declarações emitidas para fins fiscais que comprovam uma transação comercial ou financeira entre empresas, órgãos públicos ou pessoas físicas. Eles servem para registrar as operações tributáveis, como a venda de bens, a prestação de serviços, o transporte de cargas, etc. Eles também servem para comprovar o pagamento dos impostos devidos, como ICMS, ISS, IPI, etc. Eles são obrigatórios por lei e devem ser emitidos e armazenados eletronicamente por um prazo de 5 anos.

Existem diferentes tipos de documentos fiscais, dependendo da natureza da operação e do tipo de tributação. Alguns dos principais tipos são:

  • NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias): é a versão digital da nota fiscal tradicional, que registra a venda de produtos físicos entre pessoas jurídicas. Ela é emitida e autorizada pela Secretaria Estadual da Fazenda e deve acompanhar o produto junto com o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
  • CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico): é o documento que registra o serviço de transporte de carga entre estados ou municípios. Ele substitui o modelo manual e é emitido e autorizado pela Secretaria Estadual da Fazenda. Ele também deve acompanhar a carga junto com o DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico).
  • NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços): é o documento que registra o serviço prestado por uma empresa a outra pessoa jurídica ou física. Ela é emitida e autorizada pela Prefeitura Municipal e deve acompanhar o serviço junto com o RPS (Recibo Provisório de Serviços).
  • NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica): é o documento que registra a venda de produtos ou serviços a uma pessoa física no varejo. Ela substitui o cupom fiscal e é emitida e autorizada pela Secretaria Estadual da Fazenda. Ela deve ser disponibilizada ao consumidor por meio do QR Code ou do link para consulta.
  • Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e): é o documento que registra a venda de produtos ou serviços a uma pessoa física no varejo. Ele substitui o cupom fiscal impresso e é emitido por um equipamento chamado SAT (Sistema Autenticador e Transmissor). Ele deve ser disponibilizado ao consumidor por meio do QR Code ou do link para consulta.
  • Módulo Fiscal Eletrônico (MF-e): é o documento que registra a venda de produtos ou serviços a uma pessoa física no varejo. Ele substitui o cupom fiscal impresso e é emitido por um equipamento chamado MFE (Módulo Fiscal Eletrônico). Ele deve ser disponibilizado ao consumidor por meio do QR Code ou do link para consulta.
  • MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos): é o documento que registra as informações dos documentos fiscais relacionados ao transporte de carga, como NF-e, CT-e, NFS-e, etc. Ele substitui os modelos manuais e é emitido e autorizado pela Secretaria Estadual da Fazenda. Ele deve acompanhar a carga junto com o DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos).

Além desses tipos, existem outros documentos fiscais específicos para algumas situações, como a Nota Fiscal Avulsa, a Nota Fiscal Complementar, a Nota Fiscal Denegada, a Nota Fiscal Rejeitada, a Nota Fiscal de Exportação e a Nota Fiscal de Remessa.

1)Funcionamento da CST de IPI

Caminho: Arquivos >> Tabelas Fiscais >> Tipos Documentos Fiscais

Abre a seguinte tela para consultar os Tipos de Documentos Fiscais.

Nesta aba consulta é possível ver todas os Tipos de Documentos Fiscais cadastrados no sistema. Tem várias formas de fazer uma pesquisa para encontrar os Tipos de Documentos Fiscais, no campo [F2] - Campos é selecionado por qual campo irá ser feito a pesquisa, por exemplo pelo código, Descrição, Espécie, etc, no campo [Espaço] - Pesquisa é informado os dados correspondente ao campo informado e ao dar enter traz os cadastros encontrados.

Os Tipos de Documentos Fiscais já vem cadastradas no sistema, mas tem as opções de alterá-los caso for necessário e pode estar incluindo mais Tipos de Documentos Fiscais manualmente.

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Alíquotas ECF

Este artigo tem como objetivo explicar a finalidade de como realizar os cadastros gerais

O ECF (Equipamento Emissor de Cupom Fiscal) não possui uma alíquota própria. A alíquota geralmente se aplica aos impostos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e outros impostos indiretos.

No contexto do ECF, você configura as alíquotas correspondentes aos produtos ou serviços que estão sujeitos a esses impostos. Cada item vendido deve ser atribuído a uma alíquota específica de acordo com a categoria de tributação a que pertence.

Para esclarecer:

  • O ECF é um dispositivo utilizado para a emissão de cupons fiscais.
  • As alíquotas se aplicam aos impostos que incidem sobre as operações de vendas feitas por meio do ECF, como ICMS, PIS, COFINS, entre outros.

Portanto, não existe uma "alíquota de ECF". Em vez disso, você configura as alíquotas de impostos dentro do sistema que opera com o ECF para que os cálculos fiscais sejam feitos corretamente na geração dos cupons fiscais. Certifique-se de estar em conformidade com a legislação tributária e fiscal do seu país e estado ao configurar as alíquotas em seu sistema ECF.

Caminho: Arquivos >> Tabelas Fiscais >> ECF- Alíquotas

Abre a seguinte tela para consultar os Tipos de Documentos Fiscais.

Nesta aba consulta é possível ver todas as Alíquotas ECF cadastradas no sistema. Tem várias formas de fazer uma pesquisa para encontrar as Alíquotas ECF, no campo [F2] - Campos é selecionado por qual campo irá ser feito a pesquisa, por exemplo pelo código, Alíquota, CFOP, etc, no campo [Espaço] - Pesquisa é informado os dados correspondente ao campo informado e ao dar enter traz os cadastros encontrados.

As Alíquotas ECF já vem cadastradas no sistema, mas tem as opções de alterá-las caso for necessário e pode estar incluindo novas Alíquotas ECF manualmente.

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Tabela IBPTTAX (Lei da Transparência)

Este artigo tem como objetivo explicar a finalidade de como realizar os cadastros gerais

A tabela IBPT (Índice Brasileiro de Planejamento Tributário) é uma referência amplamente utilizada por empresas e sistemas de gestão tributária no Brasil para identificar as alíquotas de impostos que incidem sobre produtos e serviços. Ela fornece informações detalhadas sobre as alíquotas de tributos federais, estaduais e municipais, tornando-se uma ferramenta importante para o cálculo e a transparência dos impostos incidentes nas transações comerciais.

Essa tabela é fundamental para que as empresas possam calcular com precisão os valores dos tributos que devem ser recolhidos, bem como para a emissão de documentos fiscais, como notas fiscais e cupons fiscais. 

A tabela IBPT é atualizada regularmente, pois as alíquotas de impostos podem ser alteradas ao longo do tempo devido a mudanças na legislação tributária. Portanto, é importante manter-se atualizado com as versões mais recentes da tabela para garantir a conformidade com as obrigações fiscais.

Geralmente, os sistemas de gestão tributária e os softwares de automação comercial utilizam a tabela IBPT para consultar as alíquotas de impostos relevantes com base nas classificações fiscais de produtos e serviços. Isso permite calcular automaticamente o valor dos tributos a serem pagos e fornecer informações aos consumidores sobre a carga tributária de cada produto ou serviço.

Note que a tabela IBPT é específica para o Brasil e atende às demandas do sistema tributário brasileiro. Portanto, sua aplicação é restrita a empresas e organizações que operam no país e estão sujeitas às regulamentações fiscais brasileiras.