NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
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1)Funcionamento da NCM
A NCM é um código utilizado para identificar e categorizar a natureza dos produtos comercializados em todos os países do Mercosul, dentre eles o Brasil. Seu uso é obrigatório nas Notas Fiscal Eletrônicas e nas Notas Fiscais de Consumidor.
A NCM é composta por oito números, destes oito, os seis primeiros fazem parte do Sistema Harmonizado (SH) o qual é adotado pela Organização Mundial das Alfândegas, os últimos dois números são referentes a desdobramentos específicos do Mercosul.
As NCMs podem ser atualizadas com novos códigos ou então podem sair de circulação códigos anteriores, essas alterações são destacadas através das Notas Técnicas do SEFAZ. Sendo que o preenchimento incorreto de uma NCM vai acarretar rejeição por parte do SEFAZ, normalmente a Rejeição 778 - Informado NCM inexistente.
Em caso de dúvida no uso de NCM, sua contabilidade é o contato ideal para garantir o preenchimento correto dessas informações.
2)Estrutura da NCM
O código NCM contém a seguinte estrutura: 1234.56.78. Esta estrutura é dividida em pares ou em números unitários:
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- 2 primeiros dígitos -- Capítulos -- 12XX.XX.XX
- 4 primeiros dígitos -- Posição -- 1234.XX.XX
- 6 primeiros dígitos -- Subposição -- 1234.56.XX
- 7° dígito da NCM -- Item -- 1234.56.7X
- 8° dígito da NCM -- Subitem -- 1234.56.78
Cada divisão agrega sentido na definição da NCM, por exemplo, a NCM 6902.10.11:
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- Capítulos -- 69XX.XX.XX -- Produtos cerâmicos
- Posição -- 6902.XX.XX -- Tijolos, placas(lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes...
- Subposição -- 6902.10.XX -- Que contenham, em peso, mais de 50% dos elementos mg,ca ou r...
- Item -- 6902.10.1X -- Magnesianos ou à base de óxido de cromo
- Subitem -- 6902.10.11 -- Tijolos ou placas, contendo, em peso, mais de 90% de trióxido de dicromo
3) NCM no Microsys
O NCM no sistema Comercial é dividido em 5 partes:
- ID: código sequencial gerado pelo sistema.
- Descrição: Descrição resumida da NCM.
- Código NCM: Oito dígitos da NCM, preferencialmente separado por pontos (XXXX.XX.XX)
- Unidade: Campo referente a tag Utrib, para Comércio Exterior. Deve-se averiguar esta informação nas publicações vigentes do SEFAZ
- CEST: Código CEST vinculado a respectiva NCM.