CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
Este artigo tem como objetivo explicar a finalidade de como realizar os cadastros gerais.
Caminho: Arquivos >> Tabelas Fiscais >> Cód. Especificador da Subst. Tributária (CEST)
O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código numérico utilizado no Brasil para identificar e classificar produtos sujeitos à Substituição Tributária. Ele foi criado para padronizar a identificação de mercadorias que estão sujeitas a esse regime tributário, que transfere a responsabilidade pelo pagamento dos tributos de uma etapa da cadeia produtiva para outra.
O CEST é composto por sete dígitos numéricos e foi implementado para facilitar a identificação de produtos e a correta aplicação da legislação tributária. Cada mercadoria sujeita à Substituição Tributária é associada a um código CEST específico. Esse código é utilizado em documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), para indicar que a Substituição Tributária se aplica àquela mercadoria.
O CEST é importante para evitar problemas fiscais e garantir o cumprimento das obrigações tributárias, especialmente em transações comerciais interestaduais, onde as regras podem variar de estado para estado.
Para determinar o CEST correto para um produto, é essencial consultar a legislação tributária estadual ou federal, que define as categorias de produtos e seus respectivos códigos CEST. Geralmente, os fabricantes e fornecedores de produtos fornecem essa informação em suas documentações fiscais.
Portanto, ao lidar com a Substituição Tributária, é fundamental conhecer e aplicar corretamente o CEST para cada item tributado, a fim de cumprir as obrigações fiscais e evitar problemas legais. Consultar um contador ou especialista em tributação é aconselhável para garantir a conformidade com as leis fiscais vigentes.
1)Funcionamento da NCM
Em caso de dúvida no uso de CEST, sua contabilidade é o contato ideal para garantir o preenchimento correto dessas informações.
Nesta aba consulta é possível ver todas as CEST's cadastradas no sistema. Tem várias formas de fazer uma pesquisa para encontrar as CEST's, no campo [F2] - Campos é selecionado por qual campo irá ser feito a pesquisa, por exemplo pelo código, CEST ou Descrição, no campo [Espaço] - Pesquisa é informado os dados correspondente ao campo informado e ao dar enter traz os cadastros encontrados. Tem as opção de clicar no botão Atualizar CEST's vai pesquisar no servidor Microsys um arquivo com as CEST's atualizadas e verificar no sistema se a CEST não estiver cadastrada irá cadastrar automaticamente essa nova CEST.
As CEST's já vem cadastradas no sistema, mas tem as opções de alterar a CEST caso for necessário e pode estar incluindo uma nova CEST manualmente.