Tipos Documentos Fiscais
Este artigo tem como objetivo explicar a finalidade de como realizar os cadastros gerais
Tipos Documentos Fiscais são declarações emitidas para fins fiscais que comprovam uma transação comercial ou financeira entre empresas, órgãos públicos ou pessoas físicas. Eles servem para registrar as operações tributáveis, como a venda de bens, a prestação de serviços, o transporte de cargas, etc. Eles também servem para comprovar o pagamento dos impostos devidos, como ICMS, ISS, IPI, etc. Eles são obrigatórios por lei e devem ser emitidos e armazenados eletronicamente por um prazo de 5 anos.
Existem diferentes tipos de documentos fiscais, dependendo da natureza da operação e do tipo de tributação. Alguns dos principais tipos são:
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias): é a versão digital da nota fiscal tradicional, que registra a venda de produtos físicos entre pessoas jurídicas. Ela é emitida e autorizada pela Secretaria Estadual da Fazenda e deve acompanhar o produto junto com o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico): é o documento que registra o serviço de transporte de carga entre estados ou municípios. Ele substitui o modelo manual e é emitido e autorizado pela Secretaria Estadual da Fazenda. Ele também deve acompanhar a carga junto com o DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico).
- NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços): é o documento que registra o serviço prestado por uma empresa a outra pessoa jurídica ou física. Ela é emitida e autorizada pela Prefeitura Municipal e deve acompanhar o serviço junto com o RPS (Recibo Provisório de Serviços).
- NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica): é o documento que registra a venda de produtos ou serviços a uma pessoa física no varejo. Ela substitui o cupom fiscal e é emitida e autorizada pela Secretaria Estadual da Fazenda. Ela deve ser disponibilizada ao consumidor por meio do QR Code ou do link para consulta.
- Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e): é o documento que registra a venda de produtos ou serviços a uma pessoa física no varejo. Ele substitui o cupom fiscal impresso e é emitido por um equipamento chamado SAT (Sistema Autenticador e Transmissor). Ele deve ser disponibilizado ao consumidor por meio do QR Code ou do link para consulta.
- Módulo Fiscal Eletrônico (MF-e): é o documento que registra a venda de produtos ou serviços a uma pessoa física no varejo. Ele substitui o cupom fiscal impresso e é emitido por um equipamento chamado MFE (Módulo Fiscal Eletrônico). Ele deve ser disponibilizado ao consumidor por meio do QR Code ou do link para consulta.
- MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos): é o documento que registra as informações dos documentos fiscais relacionados ao transporte de carga, como NF-e, CT-e, NFS-e, etc. Ele substitui os modelos manuais e é emitido e autorizado pela Secretaria Estadual da Fazenda. Ele deve acompanhar a carga junto com o DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos).
Além desses tipos, existem outros documentos fiscais específicos para algumas situações, como a Nota Fiscal Avulsa, a Nota Fiscal Complementar, a Nota Fiscal Denegada, a Nota Fiscal Rejeitada, a Nota Fiscal de Exportação e a Nota Fiscal de Remessa.
1)Funcionamento da CST de IPI
Caminho: Arquivos >> Tabelas Fiscais >> Tipos Documentos Fiscais
Abre a seguinte tela para consultar os Tipos de Documentos Fiscais.
Nesta aba consulta é possível ver todas os Tipos de Documentos Fiscais cadastrados no sistema. Tem várias formas de fazer uma pesquisa para encontrar os Tipos de Documentos Fiscais, no campo [F2] - Campos é selecionado por qual campo irá ser feito a pesquisa, por exemplo pelo código, Descrição, Espécie, etc, no campo [Espaço] - Pesquisa é informado os dados correspondente ao campo informado e ao dar enter traz os cadastros encontrados.
Os Tipos de Documentos Fiscais já vem cadastradas no sistema, mas tem as opções de alterá-los caso for necessário e pode estar incluindo mais Tipos de Documentos Fiscais manualmente.